terça-feira, 12 de julho de 2011

VII CONGRESSO ESTADUAL DOS ACS E ACE DE ALAGOAS

Presidente da CNTSS- Confederação Nacional dos Trabalhadores da seguridade Social, Maria Aparecida Palestra sobre a luta da categoria
               Ainda no segundo dia (08/07) Maria Aparecida do Amaral, Presidenta da CNTSS, confederação da qual o SINDACS-AL é filiado, fez um resgate da luta dos Agentes. Colocou que a partir da década de 90, a política de saúde passa por mudanças e a Atenção Básica passa a ser área prioritária, com foco para o trabalho de prevenção da doença e promoção da saúde. Visando o fortalecimento da atenção básica no país, o Ministério da Saúde implanta no Brasil, em 1998, os programas de Agentes Comunitários de saúde (PACS) e de Saúde da Família (PSF), no entanto desde seu surgimento aparecem problemas de admissão dos Agentes
            Em 14/01/2003 – a CNTSS/CUT se reúne com o Deputado Federal Maurício Rands (PT/PE), com o objetivo de sensibilizar o deputado a apresentar na Câmara Federal um Projeto de Emenda Constitucional – PEC na qual pudesse definir o vínculo dos ACSs e ACEs.          A partir desta discussão foi elaborada e encaminhada à Câmara dos Deputados a PEC 007/03, que depois de aprovada passa a ser a EC-51.
            Agora com a aprovação da EC-63, que estabelece o Piso Nacional, desde 2010, a CNTSS criou a Coordenação Nacional dos ACSs/CEs, que vem dando grande impulso às nossas lutas. Sobre tudo na regulamentação da EC-63, e em 18 de maio a CNTSS/CUT realiza uma Manifestação Nacional dos ACSs e ACEs, em Brasília.
            Como conseqüência deste Ato Nacional, em audiência com o Ministério da Saúde, conquistamos o compromisso em levar as nossas questões para serem pautadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS – MNNP-SUS, através do Comitê de Desprecarização do SUS.

Fonte: Sindacs - AL

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